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92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se qual ocorre, nos dias atuais, o aumentado do número de ações contra pais que nãeste pagam pensão alimentícia a seus filhos e nãeste satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgação da Constituição Federal do 1988 e ECA, de que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-os, entre outros abusos, contra a negligência. A legislação, ainda longe do ser aplicada tal como é preconizada, constitui os primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relação aos problemas provenientes da falta por cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase por crescimento e desenvolvimento e sujeito do direitos. ESTES sentimentos ambíguos e confusos Destes filhos, provenientes das dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no manejorefregatráfego. A violência constituída dentro do um processo apenascio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, do geraçãeste a geração, caso nãeste haja intervenção efetiva do Estado. 8 Lei Federal nº 5.869, do 11 de janeiro de

9 Embora muitos estados e cidades já possuam uma delegacia para o atendimento da mulher, isso nãeste significa de que de fato, todo amparo do qual elas necessitam estejam efetivados; desde este atendimento e acolhimento inicial até as medidas posteriores. Na maioria DE vezes, este atendente é um homem, que muitas vezes carrega em si preconceitos e valores machistas, de que acredita que a se a dama traiu este esposo e foi agredida, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é culpada. Isso se deve à educaçãeste machista e à falta por uma reeducaçãeste, que deveriam ter 1 curso especializado para criar esse Espécie por atendimento, como é necessário saber lidar com questões por ordem subjetiva, qual vão amplamente além da realização do 1 simples Boletim por Ocorrência. Esses fatores estruturais deficientes, além da carência 1 acompanhamento psicológico que deveria ocorrer logo após a denúncia da agressão e a nãeste garantia proteçãeste da mulher, se aliam à morosidade Destes processos culminando, em Bastante Parcela, na repetiçãeste da violência, sendo possível chegar ao crime do feminicídio, antes mesmo da penalização do agressor. Dessa forma, para além das garantias legais, consideramos qual um passo fundamental para este enfrentamento da violência contra a dama está na educação afetiva, crítica, humanizadora e emancipatória. A criação por leis é necessária diante do inaceitável quadro atual, punem e coíbem, porém não sãeste suficientes de modo a modificar a consciência e consequentemente, as atitudes DE vizinhos. E esta educação deve começar pelo âmbito familiar. 4. A educação familiar como base desconstrução do preconceitos, violências e desigualdades por gênero A visãeste tradicional do qual é ser homem e ser dama continua marcando fortemente este nosso psicológico, seja de maneira consciente ou inconsciente.

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10 devem seguir determinados padrões do comportamentos qual historicamente foram determinados. Em pleno século XXI, muitos homens ainda acreditam qual a responsabilidade pelo cuidado domé especialmentestico e através educaçãeste dos filhos é da dama, quaisquer até concordam em ajudar, mas deixam claro de que este nosso não é o papel deles. Simples exemplos tais como estes, contribuem para que a desigualdade por gênero continue existir, como o(a) filho(a), ao ouvir um pai verbalizar isso, vendo este pai não dividir as tarefas da coisa, fará utilizando eles(as) reproduzam esse comportamento. Nesse caso, este menino tende a agir tais como este pai, chegando na sua casa e indo assistir futebol na TV; enquanto a menina vai de modo a a cozinha ajudar a mãe, que após uma longa jornada por trabalho fora do coisa, vai para sua tripla jornada do produção nos afazeres domé especialmentesticos. Há de que se destacar outra questãeste que similarmente identicamente conjuntamente gera comportamentos de violência domé especialmentestica: a frequência usando qual ESTES pais discutem ou se agridem verbal ou fisicamente na frente DE crianças e adolescentes, especialmente na infância, pois ainda de que de maneira inconsciente, blogar influenciará a ESTILO como esses futuros homens e mulheres vão se relacionar e agir com seus parceiros e parceiras na idade adulta. É especialmente, a partir do exemplo de que se possui dos pais que a violência se torna naturalizada, banalizada, e, em determinados conflitos, legitimada. Desprovido deixar do lembrar, que as telenovelas e a mídia em geral, de que acabam sendo extensão da educação familiar, reforçam fortemente essas desigualdades e preconceitos sofridos através mulher, potencializando a violência. Vocês já pensaram como desde a infância diversos estereóMODOS e arqufoiESPÉCIES são criados e difundem a ideia de dualidade nos comportamentos masculinos e femininos?

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No entanto, a carência por cuidados, enquanto 1 problema veja aqui social é uma construção social moderna, uma vez que, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgação dos direitos da criança e do adolescente e da imputaçãeste por obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em geral. Por ser um problema social e manter-se submetido ao controle do Estado, o estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam ESTES limites da esfera privada da família e DE relações entre pais e filhos e abarcam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o Estado e a sociedade. A Constituição Federal por 1988, este ECA e este Aviso Civil 3 vigente, explicitamente, similarmente identicamente conjuntamente, impõem a essas responsabilidades do assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do entrada à justiça, da prevenção e por política de atendimento mediante a articulaçãeste por ações governamentais e não-governamentais, da Uniãeste, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Concatenando este entendimento, Cahali (2002) diz de que a obrigaçãeste alimentícia nãeste se funda exclusivamente A cerca de 1 interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, mas A cerca de um interesse de essencia superior que se poderia qualificar tais como um interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) No que concerne aos alimentos, hodiernamente estes estão previstos na Constituição Federal e pelo CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige identicamente conjuntamente a Lei por Alimentos 4, o Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha seis art. 22, V. Porfoim, faz-se mister a observação por alguns pré-requisitos de modo a a efetividade da tutela Estatal pelo dever por prestar alimentos. O primeiro trata da existência do vínculo conjugal ou por parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , por 10 do janeiro de 2002 a partir deste momento, de modo a efeitos didáticos, será denominada como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, por 25 do julho por Lei Federal nº , de 01 de outubro do Lei Federal nº , do 07 por agosto de

(BRASIL, 2006, Online) E o art. 24, trata da proteçãeste patrimonial, estabelecendo: Art. 24. De modo a a proteçãeste patrimonial Destes bens da sociedade conjugal ou daqueles por propriedade particular da dama, este juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: I - restituição por bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; II - proibiçãeste temporária de modo a a celebração do atos e contratos do adquire, venda e locaçãeste por propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; III - suspensãeste das procurações conferidas através ofendida ao agressor; IV - prestação por caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência domé especialmentestica e familiar contra a ofendida. Parágrafo único. Deverá este juiz oficiar ao cartório competente de modo a ESTES fins previstos nos incisos II e III deste artigo. (País do futebol, 2006, Online) 31

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Não houve Empreendimento de herança por pessoa viva com a ênfase vedada pelo art. 426, do CC. Eventualidade por transaçãeste (art. 841, do CC). Influência da causa do negócio oneroso que motivou a concessões recíprocas de modo a estabilizaçãeste jurídica. Provimento do recurso de modo a rejeitar a ação que visou anular a transaçãeste e cláusulas do testamento.

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